Todos são iguais perante a lei, mas parece que alguns são mais iguais. O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa, foi informado nesta quarta-feira (30) que seu recurso contra autuação a que foi submetido por ter passado por praças de pedágio sem pagar, em protesto contra as tarifas abusivas, foi declarado provido pelo DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) e a multa foi anulada.

“O DER acatou o argumento da minha defesa no qual o policial rodoviário não estava presente quando passei pelas praças. Como já disse reiteradas vezes: foi um ato extremo, mas foi em protesto contra os preços abusivos do pedágio. Foi um ato de desobediência civil”, disse Romanelli.

No seu parecer em que acatou os argumentos do deputado, o advogado do DER, Antônio Carlos de Queiroz, constatou que o policial não abordou Romanelli “no momento da infração, e, sim, posteriormente em frente ao posto policial (…), sendo que a infração ocorreu na praça de pedágio de São Luiz do Purunã”, descreve.

“Observo ainda que este policial tomou conhecimento da infração, através de um telefonema da central de operações da concessionária, que administra aquele trecho da rodovia”, continua.

Queiroz afirma, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o policial rodoviário tem competência e legitimidade para autuar, mas que precisa estar presente no ato infracional. “O agente da autoridade é aquele que tem efetiva investidura para atestar a conduta infracional e é dotado de fé pública e presunção de veracidade daquilo que vê e atesta”, disse.

Sem efeitoEsses tipos de infração - atesta o advogado - são presenciadas na maioria das vezes por funcionários das praças de pedágio e raramente por policiais/agentes, o que prejudica aplicação da multa a posteriori. Quem viu o fato, diz o advogado, não foi o agente e sim uma outra pessoa que não está dotada de “fé jurídica” e “poder de declarar” o fato e tampouco o necessário poder de polícia administrativo.

“Para a efetiva e correta autuação da conduta tipificada no artigo 209 do CTB, é necessário que o policial/agente esteja presente no ato fiscalizatório, caso contrário, a chamada autuação posterior não é possível. Em suma: não pode o agente da autoridade de trânsito elaborar auto de infração por conta de uma declaração que não seja a dele próprio”, atesta.

A resposta é nãoDecorrente dessa análise, o advogado faz duas indagações: O funcionário da praça de pedágio tem fé pública para declarar o ato infracional ao policial para que este, depois, emita o auto de infração?
“A resposta é não. As concessionárias não têm poder de polícia administrativo de trânsito”, disse.

O filmograma digital (caso houvesse) mostrando a conduta infracional não supriria essa constatação necessária da pessoa do agente/policial?
“A resposta é não. Esse equipamento de filmagem que equipa as praças de pedágio não produz efeitos jurídicos suficientes para comprovar a infração de trânsito, pois não atende aos requisitos do já citado § 2º do artigo 208 do CTB que diz expressamente que o equipamento audiovisual necessita ser previamente regulamentado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), o que não é caso das câmeras da praças de pedágio”, continua.

“Diante do exposto e sobretudo com base na declaração do agente autuador de que ele não presenciou o ato infracional e tomou conhecimento dela por via de telefonema da central de operações da concessionária que administra aquele trecho da rodovia, esta PJ (Procuradoria Jurídica) opina pelo deferimento da presente defesa prévia e o conseqüente arquivamento do auto de infração n.º 116200-E-122900”, conclui o advogado que teve seu parecer acatado pelo procurador-jurídico do DER, Edson Luiz Amaral.

Eu adoro o desenho d’Os Simpsons talvez com a mesma intensidade que eu detesto o programa da Xuxa. É não me refiro ao patético programa de agora, penso na Xuxa de todos os tempos (quando ela era uma moça e se comportava como uma menininha, falava engraçado, aparentando algum problema mental e usava o cabelo de uma estudante rebelde sem causa de novela Venezuelana. Hoje ela é mulher, ainda que não saiba disso, mas insiste em se comportar e falar como uma criança boba. Pintou o cabelo de branco travesti e arranjou dois dentinhos de coelho de filme pornô).

Só que nada disso, no entanto, é da minha conta. Cada pessoa escolhe ser ridícula ao seu modo. Vivemos num país livre. O que me incomoda é que Os Simpsons foram um desenho concebido para jovens e adultos, tanto que na tv paga ele passa no horário das vinte horas, acompanhado do aviso: linguagem imprópria, cenas de sexo e violência. E no programa da Xuxa vai ao ar pela manhã. A falta de cuidado com o público é gritante. Não adianta dar ao Brasil o posto de investiment grade se o país antes não se preocupar com a maneira como educa suas crianças.

É claro que a culpa não é da Xuxa (ela é só uma boba crescida, que tem fixação por aparecer na tv, não importa a que preço. Isso aqui no Brasil, porque nos Estados Unidos seu programa não foi ar por ser considerado erótico demais, no fim dos anos 80). É uma pena que todos nós tenhamos que nos envolver nisso, tenhamos que assitir a isso… e calados.

Muita gente me conhece como professor, como palestrante ou como escritor de artigos. No entanto, não é grande o número de pessoas que sabe que também escrevo poemas, que inclusive já publiquei três livros (A poesia como substância, Opera poems e Amor é o que não é). Não sei se voltarei a publicar livros de poemas, mas quero deixar aqui uma série de textos que já escrevi e que tenho feito, porque acredito na arte da palavra como instrumento de libertação. Assisti esses dias um documentário com o fantástico poeta sulmatogrossense Manoel de Barros, de quem sou fã confesso. E pensando nele escrevi alguns textos. Volto, portanto, à carga.

Descobri que não fazia mais poesia
Quando me vi sério
Reto
Cumpridor de meus deveres
A vida passou a ser chata e desprotegida de alegrias infantis
Como um marimbondo com três ferrões
Foi aí que tomei um beliscão do Manuel
(o de Barros)
Ele me disse num riso de flor:
- Olha lá homem sério, que carranca te comeu?
- Desaprendi a ser torto.
- Olha pela janela então e alisa o Sol
Foi daí que a poesia me sorriu de novo
E me olhou de canto de olho
Como um amor proibido de quermesse.